TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – LOJA ON LINE - DESKTOP

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.170.849/0001-15, com sede na Cidade de Sumaré - SP, na Estrada Municipal Teodor Condiev, 970, 13º anda, Jardim Res. Veccon, Sumaré - SP, 13171-105, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada somente DESKTOP e o USUÁRIO/CLIENTE dos serviços/facilidades disponíveis nos sites providos pela provedora de internet, doravante simplesmente USUÁRIO.

O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do serviço LOJA ON LINE, concordará com todas as disposições constantes do presente Termo.

1. CONDIÇÕES DE ACESSO

1.1 A DESKTOP não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, ao site de empresas parceiras da DESKTOP ou empresas que ofereçam serviços nos sites DESKTOP ('Parceiros'), e/ou acessar seus dados neste mesmo, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line a qualquer objetivo em particular.

2. CONDUTA ONLINE

2.1 O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento nos sites DESKTOP. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a DESKTOP e os Parceiros DESKTOP poderão interromper a qualquer momento a prestação dos serviços dos sites DESKTOP contratados. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados sempre que houver modificações nos mesmos.

2.2 O USUÁRIO reconhece e aceita que os serviços disponibilizados nos sites DESKTOP que forem contratados em seu nome serão cobrados via boleto ou por outra forma de pagamento disponível (cartão de crédito, PIX etc.), conforme os preços disponibilizados nos sites DESKTOP ou folhetos explicativos enviados ao USUÁRIO, estando o USUÁRIO de acordo com tais valores e condições de pagamento quando da contratação de tais serviços.

2.3 O USUÁRIO concorda em utilizar os sites DESKTOP apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material que (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').

2.4 Sem prejuízo das disposições deste Termo, a DESKTOP se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos sites DESKTOP e os serviços disponibilizados pelos mesmos quando constatar o uso indevido dos sites DESKTOP, consideradas as hipóteses (i) a (v) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual os sites DESKTOP se prestam ou prejudiquem e a comunidade Internet em geral.

2.5 O USUÁRIO poderá ter os serviços adquiridos pelos sites DESKTOP bloqueado, caso haja inadimplemento pelo prazo superior a 30 (trinta) dias), sob pena de cancelamento do serviço pelo inadimplemento superior a 90 (noventa) dias.

2.6 O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS') ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.

3. RESPONSABILIDADE LIMITADA

3.1 A DESKTOP não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites DESKTOP, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a DESKTOP, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.

3.2. A DESKTOP tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites DESKTOP. A DESKTOP não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites DESKTOP decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites DESKTOP ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites DESKTOP, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites DESKTOP ou por impossibilidade de acessá-los.

3.3. A responsabilidade total da DESKTOP, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados.

3.4. A DESKTOP, os Parceiros DESKTOP, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da DESKTOP.

3.5. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a DESKTOP, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a DESKTOP tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

3.6. A DESKTOP não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites DESKTOP, mas que não sejam administrados pela DESKTOP e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

4. RESPONSABILIDADE DE PARCEIROS DA DESKTOP

4.1. Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes nos sites DESKTOP, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada serviço disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que presta os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line. A DESKTOP não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.

4.2. A DESKTOP não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer serviços disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.

4.2.1 A DESKTOP poderá, ao seu exclusivo critério, informar aos USUÁRIOS, através das formas previstas na cláusula 9, abaixo, acerca do término dos serviços oferecidos por Parceiros.

4.3. A DESKTOP não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou serviços a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da DESKTOP.

4.4. Em nenhuma oportunidade, quaisquer dos Parceiros que mantenham parceria com a DESKTOP, incluindo, mas sem limitações, participação sobre os direitos de marca, marketing, desenvolvimento conjunto, relacionamento comercial ou de fornecimento, serão responsáveis perante o USUÁRIO por falha de desempenho da DESKTOP ou por falhas causadas por exclusivo erro da DESKTOP.

5. PREÇOS E TRIBUTAÇÃO

5.1. O USUÁRIO poderá ser tributado na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados nos sites DESKTOP, dependendo da Lei Tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o USUÁRIO resida. Neste caso, o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente na aquisição ou desconto de produtos e/ou serviços disponibilizados on-line.

5.2. Os preços dos serviços ofertados nos sites DESKTOP podem não ser os mesmos para a rede de lojas próprias ou terceirizadas/agentes autorizados da DESKTOP, sendo exclusivos para os sites DESKTOP, e somente são válidos para as compras efetuadas no ato da sua exibição através do Site.

5.3 A contratação pelo Site está sujeita a análise de crédito.

5.3.1 Quando da utilização de Cartões de Crédito, a aprovação da contratação só ocorrerá se o contratante for o titular do cartão.

5.3.2 O Site possui limitações de contratações de acordo a análise de crédito, podendo ser limitado o número de habilitações e compra de serviços através deste canal de atendimento de acordo com o Plano de Serviço de opção do Cliente.

6. PRIVACIDADE

6.1. A DESKTOP não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas de CLIENTES e/ou visitantes dos sites DESKTOP. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através dos sites DESKTOP (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto da própria DESKTOP.

6.2 A DESKTOP poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os CLIENTES e/ou visitantes dos sites DESKTOP. Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do CLIENTE e/ou visitante.

6.3 A DESKTOP não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis de seus CLIENTES, tais como: número de serial, ESN e outros. A DESKTOP poderá requisitar ao CLIENTE que informe o número de sua linha telefônica móvel para fins de cadastro nos serviços oferecidos nos sites DESKTOP.

6.4 A DESKTOP não permite o uso de cookies de terceiros nos sites DESKTOP para quaisquer fins.

6.5 Nenhuma pessoa que entre em contato com os CLIENTES está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento particular. A senha de atendimento só será solicitada para confirmação da identidade dos CLIENTES quando estes entrarem em contato com a Central de Atendimento da DESKTOP.

6.6 Todos os dados que os CLIENTES e/ou visitantes fornecerem nos sites DESKTOP através de protocolos de segurança estarão protegidos, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os sites DESKTOP não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos CLIENTES e/ou visitantes caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os CLIENTES e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra os sites DESKTOP em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém os sites DESKTOP.

6.7 A DESKTOP não se responsabiliza pelo envio de mensagens de texto para aparelhos celulares dos CLIENTES originadas dos sites DESKTOP, tendo em vista tratar-se de canal livre para contato com os CLIENTES. A DESKTOP toma medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos CLIENTES.

6.8 A DESKTOP não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários. Todos as comunicações da DESKTOP serão feitas através de nossos canais oficiais, com o domínio @desktop.com.br.

6.9 PARA MAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NOS SITES DESKTOP, APLICA-SE A CADA SERVIÇO CONTRATADO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO E CONTRATOS APLICÁVEIS OS QUAIS O CLIENTE DECLARA CIENTE QUE DEVERÁ LER E QUE AO PROSSEGUIR ACEITA OS MESMOS COMO PARTE INTEGRANTE DESTE DOCUMENTO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DA LOJA ON LINE.

7. RESCISÃO

7.1. A DESKTOP se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, os sites DESKTOP a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. A DESKTOP disponibilizará na página principal (homepage) do site DESKTOP que estiver fora do ar um aviso de término dos serviços, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, Notificação de Cancelamento ao endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO durante o processo de inscrição. A DESKTOP não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento dos sites DESKTOP, sendo estas falhas causadas por erros no programa de e-mail do USUÁRIO que não seja um e-mail do domínio DESKTOP, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do USUÁRIO em ler seu e-mail ou por sua falha em informar a DESKTOP acerca de uma eventual mudança em seu endereço de e-mail.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O USUÁRIO concorda desde já que o conteúdo criado pelo mesmo e publicado em canais abertos ou transmitido a terceiros será a título gratuito, podendo o mesmo ser retransmitido, republicado, adaptado ou alterado, integral ou parcialmente, sem que sejam devidos quaisquer valores a título de royalties, estando o USUÁRIO transmitindo tal conteúdo ciente de tal gratuidade.

8.2. O USUÁRIO reconhece que todos os conteúdos transmitidos por este são de sua autoria, ou, em caso de terem sido produzidos por terceiros, o USUÁRIO foi expressamente autorizado a reproduzir e/ou transmitir os mesmos.

8.3. O USUÁRIO reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo dos sites DESKTOP, bem como os serviços disponibilizados no mesmo. Por conseguinte, o USUÁRIO somente poderá se utilizar desses conteúdos e serviços com a autorização expressa e por escrito da DESKTOP e dos Parceiros DESKTOP.

9. COMUNICAÇÕES

9.1. Todas as comunicações entre o USUÁRIO e os sites DESKTOP deverão ser feitas através do e-mail sac@desktop.com.br, inclusive para avisos, reclamações e/ou solicitações do USUÁRIO com relação à DESKTOP. Todas as comunicações da DESKTOP para o USUÁRIO e/ou USUÁRIOS serão feitas utilizando os endereços de e-mail fornecidos, telefones disponibilizados e outros meios empregados pela DESKTOP.

9.2. A DESKTOP poderá a qualquer momento modificar os preços dos serviços disponibilizados nos sites DESKTOP, sendo o USUÁRIO avisado de tais mudanças em tempo hábil. No caso de paradas periódicas programadas para manutenção dos serviços disponibilizados nos sites DESKTOP, não será enviado ao USUÁRIO quaisquer avisos e/ou notificações, sendo certo que tais paradas ou interrupções programadas sempre ocorrerão em horários noturnos, quando houver menor acesso aos sites DESKTOP.

9.3. A DESKTOP pode, a qualquer momento, vir a cobrar pelos serviços disponibilizados gratuitamente nos sites DESKTOP, sendo o USUÁRIO informado em tempo hábil acerca do início da cobrança pelos serviços, cabendo ao mesmo a escolha pela continuidade nos mesmos, mediante pagamento dos valores futuramente devidos, ou pela descontinuidade na prestação dos serviços.

9.4. Todas as reclamações ou disputas relacionadas aos sites DESKTOP, incluindo, mas não se limitando a, questões ou disputas relativas aos requisitos de qualificação dos USUÁRIOS para participar dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line devem ser submetidas à DESKTOP, por escrito, dentro do prazo previsto na legislação em vigor, pelo E-mail disponibilizado para contato.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. No ato de inscrição, o USUÁRIO reconhece não ter levado em conta a veracidade de qualquer informação, declaração ou garantia fornecida verbalmente em nome da DESKTOP antes da aceitação deste Termo, por quaisquer pessoas que não estivessem autorizadas a representar a DESKTOP, razão pela qual o USUÁRIO renuncia a todas as medidas judiciais eventualmente disponíveis em virtude destas informações, declarações e garantias.

10.2. A DESKTOP reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em participar dos produtos e/ou serviços oferecidos nos sites DESKTOP, após tais modificações, será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web onde se encontra o presente Termo de Uso, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua participação nos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line pelos sites DESKTOP.

10.3. Este Termo será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste Termo for considerado nulo ou inexequível, tal dispositivo será executado ao máximo possível dentro de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Termo permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte da DESKTOP em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Termo não deverá ser interpretada como renúncia ou novação de qualquer direito correspondente.

10.4. Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre a DESKTOP e os Parceiros, ou entre a DESKTOP e fornecedores de produto.

10.5. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Sumaré – SP, como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.